Estas condições regem a utilização do sítio web de publicação, edição e partilha de documentos numéricos et de relacionamento entre utilizadores (a seguir em “sítio web”) fornecido pela Associação dos Membros do Ipernity (IMA), uma organização não lucrativa cuja sede se situa 16, Rue Marie Gausson, 94350 Villiers-sur-Marne, França, e registada em Nogent-sur-Marne com o número W942006250 denominada ipernity.
Apenas para fins informativos. Em caso de conflito, a versão francesa destes Termos e Condições de sítio web regerá. Esta é uma tradução fornecida para usuários de língua inglesa por cortesia da ipernity. O documento original em francês pode ser encontrado em: www.ipernity.com/about/tos?ol=fr
1.1 A sua utilização do sítio web conduz à sua aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.
1.2 A utilização de certos elementos do sítio web pode implicar que tenha que aceitar condições particulares, uma licença de utilização, ou o respeito duma carta de utilização disponível nas páginas dedicadas a esses elementos do sítio web, em particular o Guia de Boas Maneiras que pode consultar em www.ipernity.com/about/grouprules. Salvo indicação contrária essas regras específicas aplicam-se cumulativamente com as presentes Condições Gerais de Utilização. Em caso de entrarem em contradição as regras específicas prevalecerão.
1.3 Pode ser levado, ao utilizar o sítio web, a utilizar um sítio web em parceiro apresentado pelo sítio web do ipernity. Esses sítios web em parceria são geralmente identificados com o logo do parceiro e acompanhados das suas próprias condições de utilização. Ao utilizar esses sítios web parceiros aceita as condições de utilização associadas. Nessa hipótese será unicamente esse contracto que irá reger as sua relações com esse parceiro ao qual ipernity é estranho.
1.4 O Ipernity reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Utilização, total ou parcialmente, em qualquer altura. Em caso de modificação ipernity comunicar-lhe há as novas Condições Gerais de Utilização através de um newsflash no blogue da equipa ima. Toda utilização do sítio web posterior a tal modificação valerá como aceitação dessas novas Condições Gerais de Utilização pelo utente.
1.5 Aconselhamos a que imprima ou guarde localmente um exemplar das presentes Condições Gerais de Utilização.
2.1 Só pode utilizar o sítio web se for uma pessoa física, tiver mais de 16 anos e legalmente autorizado a fazê-lo quer pelas leis Francesas quer pelas leis do seu país.
2.2 Para utilizar o sítio web terá que dispor duma ligação internet directamente acessível no seu computador, telemóvel ou tablet. Os custos relativos a esses acessos são da sua única responsabilidade.
2.3 Para que possa aceder ao sítio web poderão ser-lhe pedidos os seus dados, identidade real, morada actual, data de nascimento, endereço electrónico válido, assim como qualquer outro dado necessário ao processo de inscrição ou à utilização contínua do sítio web. Esses dados serão conservados e utilizados em conformidade com as regras gerais relativas à protecção da vida privada que poderá consultar em www.ipernity.com/about/you. Compromete-se a:
O fornecimento dessas informações e a sua actualização são condições que determinam o seu direito a utilizar o sítio web.
2.4 É da sua responsabilidade preservar a confidencialidade do seu código de acesso/password. Será responsável de todas as actividades na sua conta e compromete-se a notificar sem demora o ipernity de qualquer utilização fraudulenta na sua conta, código de acesso/password ou qualquer violação relativa à segurança dos mesmos.
2.5 Ipernity não pode ser considerado responsável de qualquer perda ou prejuízo resultante da falta ou inexactidão dos dados fornecidos ou da sua incapacidade em preservar o seu código de acesso/password.
3.1 O utente reconhece que toda informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, desenho, vídeo, publicidade, mensagem ou qualquer outro conteúdo (ver mais adiante, “O conteúdo”), são da responsabilidade exclusiva da pessoa da qual emanam. Ipernity não exerce um controle à priori sobre os conteúdos e não tem obrigação legal de vigiar os conteúdos armazenados no sítio web pelos utentes. Todavia ipernity reserva-se o direito discricionário de de pré-visualizar, ver, recusar ou retirar qualquer conteúdo disponível no sítio web. O utente reconhece que ao utilizar o sítio web expõe-se a poder ver conteúdos que possam ser chocantes, indecentes ou descorteses, e que utiliza o sítio web aceitando esses riscos.
3.2 O utente reconhece ser responsável do seu comportamento e de todo o conteúdo que crie, transmita ou torne público durante a sua utilização do sítio web, assim como todas as consequências que desses conteúdos resultarem.
3.3 O utente concorda em utilizar o sítio web unicamente de forma lícita de acordo com as leis e em conformidade com as Condições Gerais de Utilização e as disposições particulares como expostas no parágrafo 1.2 quando se aplicam.
3.4 O utente não se autoriza no quadro da utilização do sítio web a cometer actos de que natureza forem (particularmente consultas, uploads, downloads, envio, difusão, emissão, partilha online, publicação de qualquer outra matéria) que sejam contrários à lei francesa ou do seu país de residência, que infrinjam a ordem pública francesa ou do seu país de residência, ou violem direitos de terceiros. Em particular, e sem que esta lista seja limitativa, o utente não se autoriza a:
3.5 Pode contactar ipernity para denunciar qualquer Conteúdo susceptível de constituir uma violação das presentes Condições Gerais de Utilização a través do formulário de contacto acessível em www.ipernity.com/help/support.
3.6 Os utentes que se encontram fora de França consentem em respeitar todas as regulamentações e leis em vigor relativas à licitude dos conteúdos e comportamentos em linha, incluso relativamente aos dados de e para França ou do e para seu país de residência.
Os nossos procedimentos em matéria de vida privada podem ser consultados em www.ipernity.com/about/you
4.1 Ipernity está ciente da necessidade de melhor proteger a privacidade e a segurança dos usuários do sítio web, especialmente os menores. Quando carregar Conteúdo, é da sua responsabilidade atribuir a opção de visibilidade apropriada para membros da família, amigos ou o público. A fiabilidade deste sistema não é 100% garantida. Os pais que desejam permitir o acesso aos seus filhos menores têm o dever de os assistir e de os supervisar no processo de inscrição e de utilização do sítio web. Ao permitir a um filho menor de aceder ao sítio web, permite-lhe o acesso a todos os elementos do sítio web, incluindo as mensagens por correio electrónico, os fórum de discussão, o sítio web de mensagens instantâneas ou chat (sem que esta lista seja limitativa). Lembramos que o sítio web destina-se a uma extensa audiência. Como representante legal é da sua responsabilidade determinar se toda ou parte do sítio web e/ou dos conteúdos hospedados são apropriados aos seus filhos e caso necessário acionar o nível de filtro mais apropriado.
4.2 Ao utilizar o sítio web consente a que ipernity aceda, conserve, e transmita todos os dados relativos à sua conta e ao Conteúdo associado no caso ou de ser obrigado judicialmente, ou se achar, razoavelmente e de boa fé, que um tal acesso, conservação ou transmissão é necessário afim de:
4.3 O utente reconhece que o tratamento e a transmissão técnica do sítio web, inclusivamente do seu Conteúdo, pode incluir:
5.1 O utente reconhece que o sítio web e todo o software fornecido pelo ipernity para ser usado com o sítio web (“Software”) contém informações confidenciais que são objecto de direitos patenteados, protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis e tratados em vigor.
5.2 Em conformidade com as presentes Condições Gerais, ipernity concede-lhe pessoalmente o direito e a licença, não exclusivos e intransferíveis, de usar o código objecto dos seus softwares, isto com a finalidade exclusiva de permitir-lhe o uso do sítio web dentro do quadro autorizado pelas presentes Condições Gerais, na condição de que se abstenha (e se abstenha de permitir a terceiros) de:
5.3 O utente consente em não alterar os Software de qualquer forma que seja, a não utilizar qualquer forma modificada dos Software que seja, inclusive, e nomeadamente, com a finalidade de aceder ao sítio web sem ter sido autorizado.
5.4 O utente consente em unicamente aceder ao sítio web pelo interface ou softwares fornecidos pelo ipernity com essa finalidade, ou por softwares fornecidos por terceiros devidamente autorizados pelo ipernity.
5.5 Além disso o utente consente em não apagar, dissimular, alterar qualquer inscrição relativa aos direitos de autor, detenção de marcas, ou outros direitos de propriedade do ipernity ou de de qualquer outro terceiro inscrito, contida pelos Softwares ou acessível pela sua utilização.
5.6 O utente reconhece que terceiros, incluindo os utentes do sítio web, detenham direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo hospedado pelo sítio web ou sobre qualquer outro Conteúdo que lhe seja apresentado por intermédio de outros sítios web do ipernity, e que esse Conteúdo é susceptível de estar protegido por direitos de propriedade intelectual, leis e tratados em vigor, nomeadamente por direitos de autor, e o utente consente em respeitá-los em todas as suas disposições.
5.7 O utente (e qualquer terceiro em causa) fica detentor de todas as patentes, marcas e direitos de autor sobre todo o Conteúdo que submete, pública, ou apresenta sobre e por intermédio do sítio web e a protecção desses dados é da sua responsabilidade. O ipernity não reivindica qualquer propriedade ou controlo sobre qualquer Conteúdo que o utente submeta, publique, ou apresente no ou por intermédio do sítio web.
5.8 O Conteúdo declarado privado que submeta no sítio web poderá ser visto fortuitamente pelo público em caso de erro de manipulação da sua parte, piratagem ou erros informáticos. Como tal desaconselhamos que submeta informações confidenciais ou privadas.
5.9 Ao submeter, publicar ou disponibilizar um Conteúdo no ou por intermédio do sítio web, o utente concede a ipernity uma licença mundial, não exclusiva e gratuita de reproduzir, adaptar, distribuir e publicar esse Conteúdo por intermédio do sítio web, inclusive por RSS ou qualquer outro procedimento proposto pelo sítio web.
5.10 Além disso, ao submeter, publicar, ou apresentar um Conteúdo destinado a estar disponível para o público, o utente concede ao ipernity uma licença mundial, não exclusiva e gratuita de reproduzir, adaptar, distribuir e publicar este Conteúdo com a finalidade de apresentação e promoção da Associação.
5.11 ipernity reserva-se o direito de recusar discricionariamente de publicar, apresentar, ou transmitir qualquer Conteúdo. O ipernity pode ademais suprimir qualquer Conteúdo segundo o seu exclusivo critério.
5.12 O ipernity cessará qualquer utilização do Conteúdo uma vez este apagado do sítio web, isto num prazo considerado razoável do ponto de vista comercial.
6.1 A política do ipernity é de responder às notificações alegando violações de direitos de autor quando elas estão em conformidade com o direito francês e o direito internacional da propriedade intelectual em vigor. Todo incumprimento ou queixa por titulares levará irremediavelmente à supressão do ou dos Conteúdos em causa.
6.2 Lembramos que as trocas ilícitas de gravações e obras protegidas assim como a piratagem prejudicam a criação artística. Lembramos igualmente que o incumprimento das leis em vigor, nomeadamente as que dizem respeito à propriedade intelectual e artística podem dar azo a processos judiciais e condenações.
6.3 Toda ou parte do Conteúdo hospedado pelo sítio web pode, à discrição dos seus autores, ser publicado em sites Web alheios ao sítio web (os “Sites Externos”), através dos links fornecidos pelo sítio web. Se utilizar esses links e os inserir nos Sites Externos compromete-se a que o Conteúdo publicado faça referência, por meio dum link clicável, à página apresentando o dito Conteúdo no sítio web. Esta disposição inscreve-se no quadro do respeito dos direitos dos autores e das suas obras.
6.4 Nada nas presentes Condições Gerais de Utilização dá ao utente o direito de utilizar nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de sítios web, logos, nomes de propriedades ou outras características de marca identificando ipernity, o sítio web.
7.1 O utente reconhece que o ipernity não é de forma alguma responsável pela supressão, nem a falha na preservação ou disponibilização dum qualquer Conteúdo ou comunicação transmitida ou conservada pelo sítio web. Aconselhamos a que guarde uma cópia de todos os Conteúdos submetidos e hospedados pelo sítio web.
7.2 O utente reconhece ao ipernity o direito discricionário de limitar o número de transmissões que possa receber ou emitir através do sítio web, mas também a quantidade de espaço de armazenamento, de banda disponível, ou de outras fontes que o utente seja susceptível de utilizar. Ipernity reserva-se o direito de remover permanentemente qualquer conteúdo de sua conta após 6 meses a partir da data de download se os limites de uso forem excedidos, começando com o conteúdo mais antigo segundo a data de download. Não é dado qualquer aviso prévio. É da responsabilidade do próprio membro observar o calendário.
7.3 O utente reconhece ao ipernity o direito de discricionário de comprimir qualquer Conteúdo que possa publicar no sítio web, inclusive os formatos originais.
7.4 Quando deixar de utilizar o sítio web, o ipernity fechará a sua conta e o Conteúdo nela incluído não poderá ser recuperado (ver também 10.3.a).
8.1 O utente consente em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar a fins comerciais, toda ou parte do sítio web, assim como qualquer utilização ou acesso ao sítio web.
9.1 O Ipernity reserva-se o direito, em qualquer momento, de alterar ou interromper o sítio web, em parte ou na totalidade, de forma temporária ou permanente, com ou sem notificação. O utente reconhece que o ipernity não será responsável perante si nem terceiros em caso de alteração, suspensão ou interrupção definitiva do sítio web.
9.2 O Ipernity poderá propor-lhe sítios web e/ou recursos adicionais, opcionais, no quadro do sítio web, tais como a atribuição de capacidade mensal de upload. Os sítios web pagos podem estar submetidos a condições de utilização específicas, inclusive ao pagamento de custos adicionais.
10.1 As presentes Condições Gerais de Utilização vigoram durante toda a utilização do sítio web.
10.2 Pode deixar de utilizar o sítio web em qualquer altura, sem precisar de informar o ipernity.
10.3 O Ipernity poderá a qualquer momento rescindir o seu acesso ao sítio web ou fechar temporariamente ou definitivamente a sua conta, ao seu critério, nomeadamente nos seguintes casos:
10.4 Se ipernity proíbe ao utente o acesso à sua conta, isso pode significar a impossibilidade para ele de aceder ao sítio web, às informações ligadas à conta, a qualquer pasta, Conteúdo e/ou documento habitualmente acessíveis na conta.
10.5 Quando as presentes Condições Gerais cessarem, os direitos de que o utente e o ipernity beneficiam e as obrigações às quais o utente e o ipernity estão submetidos (ou foram adquiridas durante a utilização e sujeitas às presentes) não serão afectados.
11.1 O ipernity ou uma terceira entidade poderá fornecer links para outros sites do Web ou recursos que não sejam administrados pelo ipernity. O ipernity não tendo qualquer controlo sobre esses outros sites ou recursos o utente reconhece que o ipernity não pode ser responsável pela acessibilidade dos mesmos, que não apoia nem adere a qualquer Conteúdo, mensagem publicitária, bem ou sítio web, ou outra mensagem ou documento acessível nesses sites ou recursos, e que não pode de forma alguma ser tido por responsável.
11.2 Além disso o utente reconhece que o ipernity não pode ser tido por responsável, directa ou indirectamente, pela perda ou danos causados, resultando, ou de que se alegue resultarem ou serem ligados à utilização ou confiança posta nesses Conteúdos, bens, ou serviços acessíveis nos ditos sites ou recursos ou pelo intermediário destes.
12.1 O utente consente em exonerar e indemnizar o ipernity, as suas filiais, afiliados, dirigentes, quadros, agentes, assalariados, parceiros (inclusive parceiros publicitários) de toda acção ou pedido vindo de terceiros no quadro ou resultando da sua utilização do sítio web, pela falta de respeito às presentes Condições Gerais de Utilização ou qualquer outra acção relacionada com a utilização do sítio web. En consequência o utente consente de igual modo em exonerar e indemnizar o ipernity de toda a responsabilidade ou custos resultando de qualquer pedido, perda, danos (reais e sérios), acção, processo, julgamento, custas judiciais e de advogado, de toda a espécie e natureza que lhe estejam ligados. Nesta eventualidade, ipernity, notificará o utente por escrito da existência de tais pedidos, processos ou acções.
13.1 Se o utente é consumidor, nenhuma das estipulações nas presentes Condições Gerais poderia afectar os seus direitos como tal. O utente reconhece expressamente que:
13.2 Nenhum termo, condição ou garantia (inclusive qualquer declaração implícita quanto à qualidade, a conformidade com as descrições ou com o carácter adequado da utilização) se aplica ao sítio web fora nos casos expressamente previstos pelas presentes.
13.3 O ipernity não garante ao utente em caso algum que:
13.4 Qualquer documento ou elemento baixado ou obtido na utilização do sítio web é-lhe transmitido à sua única discrição e riscos, e o utente será o único responsável pelos danos causados no seu sistema ou em qualquer material, assim que toda a perda de dados resultando do material assim baixado.
13.5 Os conselhos ou indicações e informações, orais ou escritas, fornecidas pelo ipernity ou obtidos na utilização do sítio web, não podem ser interpretados como concedendo qualquer uma garantia que não esteja expressamente prevista nas presentes Condições Gerais.
14.1 As estipulações das presentes não exoneram nem limitam a responsabilidade do ipernity em caso de perda apenas nos casos em que a lei em vigor o autorize.
14.2 Em conformidade com o que precede, o ipernity não pode ser tido por responsável de qualquer perda, custos directos ou indirectos, na medida em que eles resultarem de:
Em conformidade com o parágrafo primeiro do presente artigo, o ipernity não assume a responsabilidade perante si:
Estas limitações de responsabilidade aplicam-se, que o ipernity seja ou não informado da possibilidade de ocorrência de tais perdas.
15.1 Quando o ipernity lhe fornece uma tradução da versão francesa das presentes Condições Gerais de Utilização o utente consente em que esta tradução lhe seja fornecida unicamente a título indicativo e que só a versão francesa define de forma exclusiva o conteúdo das suas relações contratuais com o ipernity.
15.2 Em caso de contradições ou incoerências entre a versão francesa e as versões noutros idiomas das presentes Condições Gerais de Utilização, é a versão francesa que prevalecerá.
16.1 O utente reconhece que não existe qualquer terceiro beneficiário das ditas Condições Gerais, fora dos casos expressamente previstos nas ditas Condições Gerais, e fora os casos de subsidiárias e afiliadas do ipernity consideradas como partes.
17.1 O utente consente a que o ipernity lhe transmita toda e qualquer notificação, inclusive qualquer modificação das Condições Gerais de Utilização, por correio electrónico, correio, ou publicação através do sítio web.
18.1 Trespasse e subcontratação. O ipernity poderá sub-contratar cada uma das obrigações previstas nas presentes, trespassar, transferir e atribuir da forma que lhe convier cada um dos seus direitos e/ou obrigações nos termos do presente acordo.
18.2 Integralidade do acordo. As Condições Gerais de Utilização (incluindo todas as regras, guias de comportamento, e modificações das quais será informado em seu tempo devido) constituem o acordo na íntegra estipulado entre o ipernity e o utente e governam a sua utilização do sítio web, prevalecendo sobre qualquer acordo anterior que tivesse sido passado com o ipernity tratando-se da utilização do sítio web. O utente poderá ser submetido a outras condições ao utilizar ou adquirir outros sítios web do ipernity, nomeadamente os serviços pagos, das suas afiliadas , assim como de conteúdos e software vindos de terceiros.
18.3 Direito aplicável e jurisdição competente. As Condições Gerais, assim como as suas relações com o ipernity nelas encaradas, estão submetidas ao direito francês. O utente e o ipernity consentem em submeterem-se exclusivamente às jurisdições de Nogent-sur-Marne, França, com o propósito de solucionar qualquer contencioso e qualquer questão jurídica. Não obstante o utente consente em que o ipernity recorra a qualquer outra jurisdição competente com o propósito de obter todas as medidas de emergência, cautelares e de execução, intimações ou medidas equivalentes.
18.4 Ausência de Renúncia e Nulidade. A abstenção pelo ipernity de exercer ou fazer respeitar um direito ou uma cláusula das presentes não poderá ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou cláusula. Se uma ou mais das cláusulas das presentes Condições Gerais vierem a ser declaradas nulas por uma jurisdição competente, as partes convêm desde já que as demais cláusulas mantêm-se válidas, e que a jurisdição em questão deverá tentar de respeitar a intenção subjacente do ipernity em relação às cláusulas declaradas sem efeito.
18.5 Prescrição. Na medida em que a legislação aplicável o permite, o utente reconhece que, sem consideração por qualquer outra disposição legal ou jurisprudencial contrária, qualquer solicitação, queixa ou acção relativa à utilização do sítio web ou às Condições Gerais de Utilização, deve ser apresentada ou intentada no prazo de um (1) ano a seguir à ocorrência.
18.6 Os títulos e cabeçalhos das presentes são apresentados com o propósito de facilitar a leitura e carecem de efeito legal.
Última actualização a 13 de Maio de 2021: